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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:29
Prisão Preventiva. Crime descrito no Artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006
Recurso em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:45
Associação para o tráfico de drogas e fornecimento ilegal de armas de fogo de uso restrito.
Habeas corpus. Prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liminar indeferida.
Consta dos autos que o paciente estava recolhido desde 23 de março de 2009 por força de prisão temporária e que, em 21 de abril de 2009, foi-lhe decretada a prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.
Habeas Corpus. Crime tributário.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Prisão preventiva. Carência de fundamentação. Excesso de prazo para a prestação jurisdicional. Julgamento de recurso defensivo em sentido estrito.
Habeas corpus. prisão preventiva. carência de fundamentação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:01
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Artigo 619 do CPP
Pretensão de novo exame.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Súmula 691 do STF. Excepcionalidade do caso concreto. Inocorrência. Writ não conhecido.
Habeas corpus não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:10
Habeas Corpus.
Não cabimento. modificação de entendimento jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 12:30
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Exame de insanidade mental. Inexistência de dúvida razoável quanto à sanidade mental da acusada.
O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 12:34
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Operação ilegal de casa de câmbio. Alegação de duplicidade de ações pelos mesmos fatos. Não conhecimento.
Habeas corpus. processual penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:04
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial
Processual Penal. Súmula 691/STF.